IRC em 2026: o que é, como se calcula e quando se paga

Em resumo: o IRC é o imposto sobre o lucro das empresas. Em 2026 a taxa geral é de 19%, e as PME pagam 15% sobre os primeiros 50 000 € de matéria coletável. Ao IRC somam-se a derrama municipal, a derrama estadual nos lucros acima de 1,5 milhões de euros e a tributação autónoma de certas despesas, como as viaturas. O imposto apura-se na declaração Modelo 22, entregue até 31 de maio, e é adiantado no ano seguinte em três pagamentos por conta: julho, setembro e dezembro.

Quem paga IRC

Pagam IRC as sociedades comerciais (por quotas, anónimas, unipessoais), as cooperativas, as empresas públicas e outras entidades com sede ou direção efetiva em Portugal, sobre o lucro obtido no mundo inteiro. Os não residentes pagam sobre o que obtêm em Portugal. Os empresários em nome individual e os trabalhadores independentes não pagam IRC: o lucro da atividade é tributado no IRS, na categoria B. Se está a decidir entre uma coisa e outra, veja o guia Lda ou empresário em nome individual.

Do lucro contabilístico à matéria coletável

O ponto de partida é o resultado líquido da contabilidade. A Modelo 22 faz-lhe ajustes para chegar ao lucro tributável:

• acrescem as despesas que a lei não aceita como custo fiscal: o próprio IRC e as tributações autónomas, multas e coimas, despesas sem fatura, a parte das depreciações de viaturas acima dos limites legais, entre outras;
• deduzem-se os rendimentos que a lei exclui ou tributa de outra forma, como os dividendos que beneficiam do regime de eliminação da dupla tributação.

Ao lucro tributável abatem-se os prejuízos fiscais de anos anteriores. Desde 2023 não há prazo para os usar, mas em cada ano só se pode abater até 65% do lucro tributável (artigo 52.º do Código do IRC). O que resta, depois de benefícios fiscais, é a matéria coletável, a que se aplicam as taxas.

Taxas de IRC em 2026

As taxas estão a descer, segundo a Lei n.º 64/2025 (artigo 87.º do Código do IRC):

A taxa reduzida de 15% aplica-se às empresas com atividade comercial, industrial ou agrícola a título principal que sejam PME ou small mid cap, segundo os critérios europeus (menos de 250 trabalhadores e volume de negócios até 50 milhões de euros, ou balanço até 43 milhões, no caso das PME). O excedente acima dos 50 000 € paga a taxa geral. As startups certificadas pagam 12,5% nos primeiros 50 000 €.

Derrama municipal e derrama estadual

A derrama municipal é decidida por cada câmara e pode chegar a 1,5% do lucro tributável. Muitas câmaras têm taxas reduzidas ou isenção para empresas com volume de negócios pequeno.

A derrama estadual só afeta empresas com lucro tributável acima de 1,5 milhões de euros (artigo 87.º-A):

• 3% na parte entre 1,5 e 7,5 milhões de euros;
• 5% na parte entre 7,5 e 35 milhões;
• 9% na parte acima de 35 milhões.

Tributação autónoma

Algumas despesas pagam um imposto próprio, mesmo quando a empresa tem prejuízo. É a tributação autónoma (artigo 88.º). As mais comuns:

As taxas sobem 10 pontos percentuais no ano em que a empresa tem prejuízo fiscal. Não sobem no ano de início de atividade nem no seguinte. Em 2026 também não sobem para quem teve lucro num dos três anos anteriores e entregou a Modelo 22 e a IES dos dois anos anteriores. Para fazer a conta das viaturas, use o simulador de tributação autónoma de viaturas.

Exemplo de cálculo para 2026

Uma PME do Porto com lucro tributável de 80 000 €, sem prejuízos de anos anteriores, numa câmara com derrama de 1,5%, e uma viatura a gasóleo que custou 35 000 €, com 8 000 € de encargos no ano:

A este valor abatem-se os pagamentos por conta feitos durante o ano e as retenções na fonte que a empresa tenha sofrido. A diferença é o que se paga, ou se recebe, com a Modelo 22.

Mais exemplos

Uma empresa com prejuízos de anos anteriores

Lucro tributável de 60 000 € em 2026 e 100 000 € de prejuízos fiscais acumulados. Só se pode abater 65% do lucro:

• prejuízo usado: 60 000 € × 65% = 39 000 €;
• matéria coletável: 60 000 € − 39 000 € = 21 000 €;
• IRC: 21 000 € × 15% = 3 150 €;
• derrama municipal, que incide sobre o lucro tributável antes dos prejuízos: 60 000 € × 1,5% = 900 €;
• ficam 61 000 € de prejuízos para os anos seguintes, sem prazo.

Mesmo com prejuízos acumulados, uma empresa com lucro paga sempre algum IRC. É o efeito do limite de 65%.

A mesma viatura com e sem prejuízo

Viatura a gasolina com custo de aquisição de 40 000 € e 9 000 € de encargos no ano (depreciação, combustível, seguro, manutenção):

• ano com lucro: 9 000 € × 25% = 2 250 €;
• ano com prejuízo, fora das exceções: 9 000 € × 35% = 3 150 €.

Combustão, plug-in ou elétrica

Três viaturas com o mesmo custo de aquisição, 42 000 €, e os mesmos 8 000 € de encargos anuais, numa empresa com lucro:

Ao fim de quatro anos, a diferença entre a viatura a combustão e a elétrica chega a 8 000 € só em tributação autónoma.

Quando se paga

• Declaração Modelo 22: até ao último dia de maio do ano seguinte, para empresas com o ano civil como período de tributação (artigo 120.º). O imposto em falta paga-se no mesmo prazo.
• Pagamentos por conta: três prestações, em julho, setembro e até 15 de dezembro (artigo 104.º). Somam 80% do IRC do ano anterior, ou 95% se o volume de negócios passou 500 000 €. Não há pagamentos por conta quando o imposto do ano anterior foi inferior a 200 €, nem no primeiro ano de atividade.
• Pagamento adicional por conta: só para quem pagou derrama estadual no ano anterior, nas mesmas datas.
• IES (Informação Empresarial Simplificada, com as contas do ano): até 15 de julho.

O antigo pagamento especial por conta foi revogado em 2022. Muitos textos ainda o referem, mas já não existe.

Exemplo de pagamentos por conta. Uma empresa com volume de negócios de 300 000 € liquidou 12 000 € de IRC relativo a 2025, sem retenções na fonte. Em 2026 tem de adiantar 80% desse valor, ou seja 9 600 €: 3 200 € em julho, 3 200 € em setembro e 3 200 € até 15 de dezembro. Se o IRC de 2026 vier a ser de 7 000 €, a empresa recebe 2 600 € de reembolso depois de entregar a Modelo 22, em 2027.

Se a empresa prevê lucro bastante menor do que no ano anterior, pode deixar de fazer o terceiro pagamento por conta, desde que tenha a certeza: se faltar imposto, há juros.

E o regime simplificado de IRC?

As pequenas sociedades, com rendimentos até 200 000 € e balanço até 500 000 €, podem optar por pagar IRC sobre uma percentagem fixa das vendas e serviços, em vez do lucro real. Explicamos as condições e os coeficientes no artigo sobre o regime simplificado de IRC.

Perguntas frequentes

Uma empresa com prejuízo paga IRC?

Não paga IRC sobre o lucro, porque não há lucro, mas paga as tributações autónomas, agravadas em 10 pontos, exceto nos casos indicados acima. O prejuízo fica para abater aos lucros dos anos seguintes.

O IRC é dedutível?

Não. O IRC e as tributações autónomas não são custo fiscal: acrescem ao lucro na Modelo 22.

Os sócios voltam a pagar imposto quando recebem os lucros?

Sim. Os dividendos pagos a pessoas singulares têm retenção de 28% (artigo 71.º do Código do IRS), que pode ser a tributação final. É por isso que a comparação entre sociedade e empresário em nome individual tem de contar os dois níveis de imposto.

O papel da Serro & Andrade

Fechamos as contas, apuramos o IRC, entregamos a Modelo 22 e a IES, e calculamos os pagamentos por conta, incluindo quando compensa reduzir o terceiro. Ao longo do ano, avisamos das despesas com tributação autónoma e das decisões que mudam o imposto, como a compra de uma viatura. Saiba mais sobre os nossos serviços fiscais e a contabilidade para empresas, ou fale connosco.

Valores de 2026, segundo o Código do IRC na redação das Leis n.º 64/2025 e n.º 73-A/2025.