Prazos fiscais dos próximos meses

Lista das obrigações declarativas e de pagamento perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social e o INE nos próximos três meses. Cada prazo indica o último dia; algumas obrigações só se aplicam a certos regimes ou volumes de negócio. Em caso de dúvida sobre o que se aplica à sua empresa, fale connosco.

Obrigações fiscais de novembro de 2026

PrazoObrigação
ATModelo 30 (não residentes)
Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos a não residentes – até ao fim do 2.º mês seguinte ao pagamento.
ATComunicação de faturas à AT (e-Fatura)
Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (SAF-T/e-Fatura).
ATDMR – Declaração Mensal de Remunerações
Entrega da DMR referente ao mês anterior.
SSSegurança Social – Declaração de Remunerações
Entrega da declaração de remunerações do mês anterior.
INEIntrastat
Declaração Intrastat (operadores acima do limiar).
IVADeclaração Recapitulativa de IVA (VIES)
Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias do mês anterior (até dia 20).
ATImposto do Selo
Entrega do Imposto do Selo liquidado no mês anterior.
IVAIVA – Declaração periódica (regime mensal)
Declaração periódica de IVA do regime mensal (dia 20 do 2.º mês seguinte).
IVAIVA – Declaração periódica (regime trimestral)
Declaração periódica de IVA do regime trimestral (trimestre anterior).
SSPagamento à Segurança Social
Pagamento das contribuições à Segurança Social do mês anterior.
ATRetenções na fonte (IRS/IRC)
Entrega das retenções na fonte de IRS e IRC do mês anterior.
IVAIVA – Pagamento (regime mensal)
Pagamento do IVA do regime mensal (dia 25 do 2.º mês seguinte).
IVAIVA – Pagamento (regime trimestral)
Pagamento do IVA do regime trimestral (trimestre anterior).
IMIIMI – 3.ª prestação (novembro)
3.ª / última prestação do IMI (quando aplicável ao escalão de valor).
ATModelo 30 (não residentes)
Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos a não residentes – até ao fim do 2.º mês seguinte ao pagamento.

Obrigações fiscais de dezembro de 2026

PrazoObrigação
ATComunicação de faturas à AT (e-Fatura)
Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (SAF-T/e-Fatura).
ATDMR – Declaração Mensal de Remunerações
Entrega da DMR referente ao mês anterior.
SSSegurança Social – Declaração de Remunerações
Entrega da declaração de remunerações do mês anterior.
INEIntrastat
Declaração Intrastat (operadores acima do limiar).
IRCPagamento por conta de IRC (3.º)
3.º pagamento por conta de IRC (até 15 de dezembro).
IVADeclaração Recapitulativa de IVA (VIES)
Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias do mês anterior (até dia 20).
ATImposto do Selo
Entrega do Imposto do Selo liquidado no mês anterior.
IVAIVA – Declaração periódica (regime mensal)
Declaração periódica de IVA do regime mensal (dia 20 do 2.º mês seguinte).
SSPagamento à Segurança Social
Pagamento das contribuições à Segurança Social do mês anterior.
IRSPagamento por conta de IRS (3.º)
3.º pagamento por conta de IRS (até dia 20 de dezembro).
ATRetenções na fonte (IRS/IRC)
Entrega das retenções na fonte de IRS e IRC do mês anterior.
IVAIVA – Pagamento (regime mensal)
Pagamento do IVA do regime mensal (dia 25 do 2.º mês seguinte).
ATModelo 30 (não residentes)
Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos a não residentes – até ao fim do 2.º mês seguinte ao pagamento.

Obrigações fiscais de janeiro de 2027

PrazoObrigação
ATComunicação de faturas à AT (e-Fatura)
Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (SAF-T/e-Fatura).
ATDMR – Declaração Mensal de Remunerações
Entrega da DMR referente ao mês anterior.
SSSegurança Social – Declaração de Remunerações
Entrega da declaração de remunerações do mês anterior.
INEIntrastat
Declaração Intrastat (operadores acima do limiar).
IVADeclaração Recapitulativa de IVA (VIES)
Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias do mês anterior (até dia 20).
ATImposto do Selo
Entrega do Imposto do Selo liquidado no mês anterior.
IVAIVA – Declaração periódica (regime mensal)
Declaração periódica de IVA do regime mensal (dia 20 do 2.º mês seguinte).
SSPagamento à Segurança Social
Pagamento das contribuições à Segurança Social do mês anterior.
ATRetenções na fonte (IRS/IRC)
Entrega das retenções na fonte de IRS e IRC do mês anterior.
IVAIVA – Pagamento (regime mensal)
Pagamento do IVA do regime mensal (dia 25 do 2.º mês seguinte).