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novembro, 2026
Prazos fiscais dos próximos meses
Lista das obrigações declarativas e de pagamento perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social e o INE nos próximos três meses. Cada prazo indica o último dia; algumas obrigações só se aplicam a certos regimes ou volumes de negócio. Em caso de dúvida sobre o que se aplica à sua empresa, fale connosco.
Obrigações fiscais de novembro de 2026
| Prazo | Obrigação |
|---|---|
| ATModelo 30 (não residentes) Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos a não residentes – até ao fim do 2.º mês seguinte ao pagamento. | |
| ATComunicação de faturas à AT (e-Fatura) Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (SAF-T/e-Fatura). | |
| ATDMR – Declaração Mensal de Remunerações Entrega da DMR referente ao mês anterior. | |
| SSSegurança Social – Declaração de Remunerações Entrega da declaração de remunerações do mês anterior. | |
| INEIntrastat Declaração Intrastat (operadores acima do limiar). | |
| IVADeclaração Recapitulativa de IVA (VIES) Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias do mês anterior (até dia 20). | |
| ATImposto do Selo Entrega do Imposto do Selo liquidado no mês anterior. | |
| IVAIVA – Declaração periódica (regime mensal) Declaração periódica de IVA do regime mensal (dia 20 do 2.º mês seguinte). | |
| IVAIVA – Declaração periódica (regime trimestral) Declaração periódica de IVA do regime trimestral (trimestre anterior). | |
| SSPagamento à Segurança Social Pagamento das contribuições à Segurança Social do mês anterior. | |
| ATRetenções na fonte (IRS/IRC) Entrega das retenções na fonte de IRS e IRC do mês anterior. | |
| IVAIVA – Pagamento (regime mensal) Pagamento do IVA do regime mensal (dia 25 do 2.º mês seguinte). | |
| IVAIVA – Pagamento (regime trimestral) Pagamento do IVA do regime trimestral (trimestre anterior). | |
| IMIIMI – 3.ª prestação (novembro) 3.ª / última prestação do IMI (quando aplicável ao escalão de valor). | |
| ATModelo 30 (não residentes) Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos a não residentes – até ao fim do 2.º mês seguinte ao pagamento. |
Obrigações fiscais de dezembro de 2026
| Prazo | Obrigação |
|---|---|
| ATComunicação de faturas à AT (e-Fatura) Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (SAF-T/e-Fatura). | |
| ATDMR – Declaração Mensal de Remunerações Entrega da DMR referente ao mês anterior. | |
| SSSegurança Social – Declaração de Remunerações Entrega da declaração de remunerações do mês anterior. | |
| INEIntrastat Declaração Intrastat (operadores acima do limiar). | |
| IRCPagamento por conta de IRC (3.º) 3.º pagamento por conta de IRC (até 15 de dezembro). | |
| IVADeclaração Recapitulativa de IVA (VIES) Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias do mês anterior (até dia 20). | |
| ATImposto do Selo Entrega do Imposto do Selo liquidado no mês anterior. | |
| IVAIVA – Declaração periódica (regime mensal) Declaração periódica de IVA do regime mensal (dia 20 do 2.º mês seguinte). | |
| SSPagamento à Segurança Social Pagamento das contribuições à Segurança Social do mês anterior. | |
| IRSPagamento por conta de IRS (3.º) 3.º pagamento por conta de IRS (até dia 20 de dezembro). | |
| ATRetenções na fonte (IRS/IRC) Entrega das retenções na fonte de IRS e IRC do mês anterior. | |
| IVAIVA – Pagamento (regime mensal) Pagamento do IVA do regime mensal (dia 25 do 2.º mês seguinte). | |
| ATModelo 30 (não residentes) Declaração Modelo 30 de rendimentos pagos a não residentes – até ao fim do 2.º mês seguinte ao pagamento. |
Obrigações fiscais de janeiro de 2027
| Prazo | Obrigação |
|---|---|
| ATComunicação de faturas à AT (e-Fatura) Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior (SAF-T/e-Fatura). | |
| ATDMR – Declaração Mensal de Remunerações Entrega da DMR referente ao mês anterior. | |
| SSSegurança Social – Declaração de Remunerações Entrega da declaração de remunerações do mês anterior. | |
| INEIntrastat Declaração Intrastat (operadores acima do limiar). | |
| IVADeclaração Recapitulativa de IVA (VIES) Declaração recapitulativa das operações intracomunitárias do mês anterior (até dia 20). | |
| ATImposto do Selo Entrega do Imposto do Selo liquidado no mês anterior. | |
| IVAIVA – Declaração periódica (regime mensal) Declaração periódica de IVA do regime mensal (dia 20 do 2.º mês seguinte). | |
| SSPagamento à Segurança Social Pagamento das contribuições à Segurança Social do mês anterior. | |
| ATRetenções na fonte (IRS/IRC) Entrega das retenções na fonte de IRS e IRC do mês anterior. | |
| IVAIVA – Pagamento (regime mensal) Pagamento do IVA do regime mensal (dia 25 do 2.º mês seguinte). |

