Em resumo: a IES (Informação Empresarial Simplificada) é a declaração anual que as empresas entregam por via eletrónica até 15 de julho, com as contas do ano anterior. Numa só entrega cumpre a declaração anual de informação contabilística e fiscal, o registo da prestação de contas, a informação estatística para o INE e o Banco de Portugal e, desde 2025, a confirmação anual do beneficiário efetivo no RCBE. É entregue pelas sociedades e pelos empresários com contabilidade organizada, através do contabilista certificado.
O que é a IES
A IES foi criada pelo Decreto-Lei n.º 8/2007 para juntar numa única declaração várias obrigações que antes se entregavam a entidades diferentes. Com uma só submissão no Portal das Finanças, a empresa cumpre:
- a declaração anual de informação contabilística e fiscal (artigo 121.º do Código do IRC);
- o registo da prestação de contas no registo comercial;
- a informação estatística para o INE, o Banco de Portugal e a Direção-Geral das Atividades Económicas;
- a confirmação anual da informação sobre o beneficiário efetivo, no RCBE, acrescentada pelo Decreto-Lei n.º 49/2025.
Estas obrigações só se cumprem através da IES: não há outra forma de registar as contas ou de entregar a declaração anual.
Quem tem de entregar
- as sociedades comerciais e as outras entidades sujeitas a IRC, mesmo sem atividade ou com prejuízo;
- os empresários em nome individual e os trabalhadores independentes com contabilidade organizada.
Os independentes no regime simplificado, sem contabilidade organizada, não entregam IES: declaram a atividade no anexo B do IRS.
Prazo: 15 de julho
Para as empresas com o ano fiscal igual ao ano civil, a IES entrega-se até 15 de julho do ano seguinte, seja ou não dia útil (artigo 121.º, n.º 2 do Código do IRC). Quando o período de tributação é diferente do ano civil, o prazo é o 15.º dia do 7.º mês a seguir ao fim desse período. Como a IES usa as contas aprovadas, a aprovação das contas na assembleia geral, até ao fim de março nas sociedades, e a Modelo 22 de IRC, até 31 de maio, vêm antes.
O que leva
A IES tem uma folha de rosto e anexos para cada tipo de entidade e de informação: o anexo A para as sociedades em geral, outros para o setor financeiro, os seguradores ou as entidades sem fins lucrativos, o anexo I para os empresários em nome individual e anexos para o IVA (L, M e outros), entre outros. A folha de rosto identifica o representante legal e o contabilista certificado responsável. Os dados saem da contabilidade fechada do ano: balanço, demonstração de resultados, anexo às contas e quadros fiscais.
A IES e o RCBE
A confirmação anual do beneficiário efetivo no RCBE pode ser feita na própria IES, que é o caminho mais simples para a maioria das empresas. O prazo do RCBE continua a ser 31 de dezembro, e a confirmação fica dispensada se a empresa já atualizou a informação nesse ano. Saiba mais no nosso guia do RCBE em 2026.
O que acontece se não entregar
A falta ou o atraso na entrega de declarações é contraordenação fiscal (artigo 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias), e sem IES as contas do ano não ficam registadas. A falta de registo das contas é visível a bancos, fornecedores e clientes que consultem a certidão permanente da empresa, e pode bloquear candidaturas a apoios e concursos públicos.
Perguntas frequentes
Uma empresa sem atividade tem de entregar a IES?
Sim. Enquanto a sociedade existir, entrega a IES todos os anos, mesmo sem vendas nem despesas, até ser dissolvida e liquidada.
Quem submete a IES?
O contabilista certificado da empresa, que é identificado na folha de rosto e responsável pela informação contabilística e fiscal.
O papel da Serro & Andrade
Fechamos as contas do ano, preparamos a ata de aprovação, entregamos a Modelo 22 e a IES dentro dos prazos e confirmamos o RCBE na mesma entrega. Saiba mais sobre a contabilidade para empresas, leia o guia do IRC em 2026 ou fale connosco.
Legislação e fontes
- Decreto-Lei n.º 8/2007 (IES), na redação do Decreto-Lei n.º 49/2025
- Código do IRC, artigo 121.º
- Regime Geral das Infrações Tributárias, artigo 117.º
- Guia do RCBE, Ministério da Justiça
Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.
Por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado






