Em resumo: um ato isolado é uma venda ou um serviço ocasional, que não se vai repetir. Passa-se uma fatura-recibo de ato isolado no Portal das Finanças, sem abrir atividade, seja qual for o valor. Cobra-se IVA e entrega-se até ao fim do mês seguinte, e o rendimento declara-se no anexo B do IRS. Se o cliente tiver contabilidade organizada, retém 11,5% num serviço.

O que é um ato isolado

O Código do IRS chama ato isolado ao rendimento que não resulta de uma prática previsível ou reiterada (artigo 3.º, n.º 3): uma tradução feita uma vez, uma consultoria pontual, a venda de um produto que não se vai repetir. Se o trabalho é regular, ou se se prevê que se repita, já não é ato isolado: é preciso abrir atividade nas Finanças.

Quem cessou atividade não pode passar ato isolado no ano da cessação nem no ano seguinte: tem de reabrir a atividade.

Como se passa

No Portal das Finanças, entre em Faturas e Recibos e escolha emitir.
Escolha o tipo de documento: fatura-recibo, quando o pagamento é feito no dia da operação; ou fatura, e depois recibo quando receber.
Indique que se trata de um ato isolado, os dados do cliente, a descrição, o valor e o IVA.

Não é preciso entregar declaração de início de atividade, seja qual for o valor do ato (artigo 31.º, n.º 3 do Código do IVA). A fatura emite-se até ao 5.º dia útil seguinte à operação, ou na data do recebimento, se o pagamento for antecipado.

IVA: cobra-se sempre

A isenção de IVA dos pequenos independentes (artigo 53.º, até 15 000 €) não se aplica a quem pratica uma só operação tributável. No ato isolado cobra-se IVA à taxa do serviço ou do bem (23%, em regra) e entrega-se esse IVA até ao fim do mês seguinte ao da operação. Só não se cobra se a operação estiver isenta por natureza, como certos serviços de saúde ou de ensino.

IRS e retenção na fonte

O rendimento declara-se na declaração de IRS do ano, no anexo B, e é tributado como no regime simplificado: 75% do valor nos serviços da tabela do artigo 151.º, 35% nos outros serviços e 15% nas vendas.
Se o cliente tiver contabilidade organizada, retém 11,5% sobre um ato isolado de prestação de serviços, salvo se pedir a dispensa por prever um rendimento anual inferior a 15 000 €. Nas vendas não há retenção.
Se o valor for inferior a 4 vezes o IAS e o agregado não tiver outros rendimentos, pode ficar dispensado de entregar a declaração de IRS.

Exemplo

Uma designer que trabalha por conta de outrem faz, uma única vez, o logótipo de uma empresa por 1 000 €. Passa uma fatura-recibo de ato isolado de 1 000 € mais 230 € de IVA. A empresa, com contabilidade organizada, retém 115 € de IRS (11,5%) e paga-lhe 1 115 €. A designer entrega os 230 € de IVA até ao fim do mês seguinte e, no IRS do ano, declara o ato no anexo B: 750 € (75%) somam-se ao rendimento do trabalho, e os 115 € retidos descontam-se ao imposto.

Perguntas frequentes

Há um limite de valor para o ato isolado?

Para efeitos de início de atividade, não: a dispensa da declaração vale seja qual for o valor. O que decide é o caráter ocasional da operação.

Posso passar dois atos isolados no mesmo ano?

Se as operações forem de facto independentes e ocasionais, a lei não o impede. Mas se começam a repetir-se, a AT pode considerar que há uma atividade regular, e o certo é abrir atividade.

O papel da Serro & Andrade

Dizemos-lhe se um trabalho pode ser ato isolado ou se deve abrir atividade, ajudamos a emitir a fatura com o IVA certo e incluímos o ato na sua declaração de IRS. Leia também o guia sobre recibos verdes: regime simplificado ou contabilidade organizada ou fale connosco.