Em resumo: mais de 22 000 espanhóis vivem em Portugal. Quem se muda, trabalha por conta própria ou abre uma empresa cá precisa de um NIF, de saber onde é residente para efeitos fiscais e de cumprir as obrigações de IRS, de IVA e da Segurança Social portuguesas. A Serro & Andrade trata disso em espanhol, a partir do Porto, com reuniões presenciais ou por videochamada.
O NIF português
O número de identificação fiscal (NIF) é o primeiro passo: é pedido para abrir uma conta bancária, assinar um contrato de arrendamento, comprar um imóvel ou começar a trabalhar.
- Pede-se presencialmente num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão, com marcação, levando o documento de identificação e um comprovativo da morada em Espanha.
- Também se pode pedir à distância, através de um representante com procuração, que trata do pedido no portal da Autoridade Tributária.
- Quem reside em Espanha ou noutro país da União Europeia não é obrigado a nomear representante fiscal em Portugal: pode receber as notificações por via eletrónica.
- Ao passar a viver em Portugal, tem 60 dias para atualizar a morada nas Finanças, com o certificado de registo de cidadão da UE emitido pela câmara municipal.
Onde é residente para efeitos fiscais
Em Portugal, é residente quem permanece mais de 183 dias, seguidos ou não, em qualquer período de 12 meses, ou quem cá tenha uma habitação que faça supor a intenção de a manter como residência habitual (artigo 16.º do Código do IRS). No ano da mudança, Portugal divide o ano: é residente a partir do primeiro dia de permanência.
Em Espanha, a residência conta-se por anos completos: quem passou mais de 183 dias em Espanha no ano em que saiu continua a ser residente espanhol nesse ano. A saída comunica-se à Agencia Tributaria com o modelo 030. Se os dois países o considerarem residente, a convenção entre Portugal e Espanha desempata pela habitação permanente, depois pelo centro de interesses vitais, pela residência habitual e pela nacionalidade.
O IRS em 2026
O IRS é o imposto português sobre o rendimento das pessoas, equivalente ao IRPF. Em 2026 as taxas vão de 12,2% a 48%, depois da descida aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2026, que se aplica a todo o ano. A declaração entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte.
- Até 35 anos, o IRS Jovem isenta parte dos rendimentos do trabalho nos primeiros 10 anos em que obtém rendimentos do trabalho: 100% no primeiro ano, 75% do segundo ao quarto, 50% do quinto ao sétimo e 25% do oitavo ao décimo, até um limite anual.
- Quem não foi residente em Portugal nos cinco anos anteriores e exerce uma profissão qualificada, de investigação ou numa startup pode pedir o regime IFICI: taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho durante 10 anos. O pedido faz-se até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que passou a residente.
- O antigo regime dos residentes não habituais (RNH) foi revogado em 2024: só se mantém para quem já estava inscrito.
Trabalhar como independente (autónomo)
- Abre-se atividade no Portal das Finanças, com a atividade e o regime de IVA.
- No regime simplificado, o IRS incide sobre 75% dos rendimentos das atividades profissionais, com redução nos primeiros anos.
- Na Segurança Social, os primeiros 12 meses de atividade não pagam contribuições. Depois, paga-se 21,4% sobre 70% do rendimento dos serviços, declarado trimestralmente.
- Quem fatura até 15 000 € por ano pode ficar isento de IVA.
Abrir uma empresa em Portugal
A forma mais comum é a sociedade por quotas (Lda.), equivalente à sociedad limitada. Pelo serviço Empresa na Hora, a empresa fica constituída num só dia, por 360 €, com os sócios presentes, cada um com documento de identificação e NIF. O capital social é fixado livremente pelos sócios.
Depois da constituição, a empresa declara o beneficiário efetivo no RCBE em 30 dias e passa a ter contabilidade organizada, feita por um contabilista certificado, que entrega também a declaração de início de atividade.
Sem dupla tributação entre Portugal e Espanha
- Salários: são tributados no país onde o trabalho é feito; os trabalhadores fronteiriços pagam só no país onde residem.
- Pensões privadas: são tributadas só no país de residência.
- Imóveis: o país onde está o imóvel pode tributar as rendas; o país de residência dá crédito pelo imposto pago no outro.
Como trabalhamos com clientes espanhóis
- Atendimento em espanhol, por telefone, email ou videochamada, e reuniões nos escritórios do Porto, da Maia e de Paredes.
- Tratamos do NIF, da abertura de atividade, da constituição da empresa, da contabilidade e dos salários, e das declarações de IRS, IVA e Segurança Social.
- Os documentos e a situação fiscal da empresa ficam na app Serro & Andrade, também em espanhol.
Saiba mais sobre a contabilidade para estrangeiros, sobre como abrir uma empresa em Portugal e sobre a app Serro & Andrade, ou fale connosco.
Legislação e fontes
- Folheto da AT sobre o NIF para cidadãos estrangeiros
- Código do IRS: artigos 12.º-B (IRS Jovem), 16.º (residência), 31.º (regime simplificado) e 68.º (taxas, redação do Decreto-Lei n.º 212/2026)
- Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 58.º-A (IFICI)
- Convenção entre Portugal e Espanha para evitar a dupla tributação (artigos 4.º, 6.º, 15.º, 18.º e 23.º)
- Empresa na Hora, Ministério da Justiça
- AIMA, Relatório de Migrações e Asilo 2024 (22 130 espanhóis residentes)
Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.
Revisto por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado, em novembro de 2026.

