Em resumo: mais de 22 000 espanhóis vivem em Portugal. Quem se muda, trabalha por conta própria ou abre uma empresa cá precisa de um NIF, de saber onde é residente para efeitos fiscais e de cumprir as obrigações de IRS, de IVA e da Segurança Social portuguesas. A Serro & Andrade trata disso em espanhol, a partir do Porto, com reuniões presenciais ou por videochamada.

O NIF português

O número de identificação fiscal (NIF) é o primeiro passo: é pedido para abrir uma conta bancária, assinar um contrato de arrendamento, comprar um imóvel ou começar a trabalhar.

  • Pede-se presencialmente num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão, com marcação, levando o documento de identificação e um comprovativo da morada em Espanha.
  • Também se pode pedir à distância, através de um representante com procuração, que trata do pedido no portal da Autoridade Tributária.
  • Quem reside em Espanha ou noutro país da União Europeia não é obrigado a nomear representante fiscal em Portugal: pode receber as notificações por via eletrónica.
  • Ao passar a viver em Portugal, tem 60 dias para atualizar a morada nas Finanças, com o certificado de registo de cidadão da UE emitido pela câmara municipal.

Onde é residente para efeitos fiscais

Em Portugal, é residente quem permanece mais de 183 dias, seguidos ou não, em qualquer período de 12 meses, ou quem cá tenha uma habitação que faça supor a intenção de a manter como residência habitual (artigo 16.º do Código do IRS). No ano da mudança, Portugal divide o ano: é residente a partir do primeiro dia de permanência.

Em Espanha, a residência conta-se por anos completos: quem passou mais de 183 dias em Espanha no ano em que saiu continua a ser residente espanhol nesse ano. A saída comunica-se à Agencia Tributaria com o modelo 030. Se os dois países o considerarem residente, a convenção entre Portugal e Espanha desempata pela habitação permanente, depois pelo centro de interesses vitais, pela residência habitual e pela nacionalidade.

O IRS em 2026

O IRS é o imposto português sobre o rendimento das pessoas, equivalente ao IRPF. Em 2026 as taxas vão de 12,2% a 48%, depois da descida aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2026, que se aplica a todo o ano. A declaração entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte.

  • Até 35 anos, o IRS Jovem isenta parte dos rendimentos do trabalho nos primeiros 10 anos em que obtém rendimentos do trabalho: 100% no primeiro ano, 75% do segundo ao quarto, 50% do quinto ao sétimo e 25% do oitavo ao décimo, até um limite anual.
  • Quem não foi residente em Portugal nos cinco anos anteriores e exerce uma profissão qualificada, de investigação ou numa startup pode pedir o regime IFICI: taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho durante 10 anos. O pedido faz-se até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que passou a residente.
  • O antigo regime dos residentes não habituais (RNH) foi revogado em 2024: só se mantém para quem já estava inscrito.

Trabalhar como independente (autónomo)

  • Abre-se atividade no Portal das Finanças, com a atividade e o regime de IVA.
  • No regime simplificado, o IRS incide sobre 75% dos rendimentos das atividades profissionais, com redução nos primeiros anos.
  • Na Segurança Social, os primeiros 12 meses de atividade não pagam contribuições. Depois, paga-se 21,4% sobre 70% do rendimento dos serviços, declarado trimestralmente.
  • Quem fatura até 15 000 € por ano pode ficar isento de IVA.

Abrir uma empresa em Portugal

A forma mais comum é a sociedade por quotas (Lda.), equivalente à sociedad limitada. Pelo serviço Empresa na Hora, a empresa fica constituída num só dia, por 360 €, com os sócios presentes, cada um com documento de identificação e NIF. O capital social é fixado livremente pelos sócios.

Depois da constituição, a empresa declara o beneficiário efetivo no RCBE em 30 dias e passa a ter contabilidade organizada, feita por um contabilista certificado, que entrega também a declaração de início de atividade.

Sem dupla tributação entre Portugal e Espanha

  • Salários: são tributados no país onde o trabalho é feito; os trabalhadores fronteiriços pagam só no país onde residem.
  • Pensões privadas: são tributadas só no país de residência.
  • Imóveis: o país onde está o imóvel pode tributar as rendas; o país de residência dá crédito pelo imposto pago no outro.

Como trabalhamos com clientes espanhóis

  • Atendimento em espanhol, por telefone, email ou videochamada, e reuniões nos escritórios do Porto, da Maia e de Paredes.
  • Tratamos do NIF, da abertura de atividade, da constituição da empresa, da contabilidade e dos salários, e das declarações de IRS, IVA e Segurança Social.
  • Os documentos e a situação fiscal da empresa ficam na app Serro & Andrade, também em espanhol.

Saiba mais sobre a contabilidade para estrangeiros, sobre como abrir uma empresa em Portugal e sobre a app Serro & Andrade, ou fale connosco.

Legislação e fontes

Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.

Revisto por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado, em novembro de 2026.