Em resumo: o NIF é o número fiscal português e é o primeiro documento de quem vem viver, trabalhar, investir ou abrir uma empresa em Portugal. Pede-se num Serviço de Finanças ou, à distância, através de um representante com procuração. Os residentes na União Europeia não precisam de representante fiscal.
Para que serve o NIF
Sem NIF não se abre uma conta bancária em Portugal, não se assina um contrato de arrendamento, não se compra um imóvel ou um carro, não se começa a trabalhar nem se abre atividade como independente. É também o número que identifica a pessoa nas faturas e nas declarações de impostos.
Como se pede
- Presencialmente: num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão, com marcação prévia.
- À distância: um representante com procuração (por exemplo, o seu contabilista) faz o pedido no e-balcão do Portal das Finanças, sem que tenha de vir a Portugal.
Documentos
- Documento de identificação válido: cartão de cidadão do país da UE ou passaporte.
- Comprovativo da morada no país onde reside, por exemplo uma fatura recente ou um certificado de residência.
- No pedido por representante, a procuração e os documentos do representante.
Representante fiscal: quando é preciso
No momento da atribuição do NIF, não é obrigatório nomear representante fiscal. Quem reside noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu pode sempre dispensá-lo e receber as notificações das Finanças por via eletrónica. Quem reside fora da UE tem de nomear representante ou aderir às notificações eletrónicas no prazo de 15 dias.
Quando passa a viver em Portugal
O NIF pedido como não residente fica com a morada estrangeira. Quando muda a residência para Portugal, tem 60 dias para atualizar a morada nas Finanças. Os cidadãos da União Europeia fazem-no com o certificado de registo de cidadão da UE, que se pede na câmara municipal da área onde vão viver.
Como o ajudamos
- Pedimos o NIF por si, à distância, com uma procuração, e enviamos-lhe o comprovativo.
- Tratamos da morada, das notificações eletrónicas e da senha do Portal das Finanças.
- Seguimos consigo nos passos seguintes: abertura de atividade, constituição de empresa, IRS e Segurança Social, em português, espanhol, inglês ou francês.
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Legislação e fontes
Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.
Revisto por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado, em novembro de 2026.

