Em resumo: em Portugal, as pessoas pagam IRS (o equivalente ao IRPF), com taxas de 12,2% a 48% em 2026, e as empresas pagam IRC, à taxa de 19% (15% nos primeiros 50 000 € de lucro das PME). O IVA geral é de 23% no continente. Quem trabalha por conta de outrem desconta 11% para a Segurança Social e a empresa paga 23,75%. Quem vem de Espanha pode ter direito ao IRS Jovem ou ao regime IFICI, e a convenção entre os dois países evita que pague imposto duas vezes.
IRS: o imposto sobre o rendimento das pessoas
O IRS tributa os salários, os rendimentos de independentes, as pensões, as rendas e as mais-valias de quem é residente em Portugal, sobre o rendimento obtido em todo o mundo. Os não residentes só pagam sobre o que obtêm em Portugal. A declaração do ano entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte, e os casados podem escolher entre a tributação conjunta e a separada.
Taxas do IRS em 2026
Taxas aplicáveis ao rendimento coletável de 2026, depois da descida do Decreto-Lei n.º 212/2026, com efeitos a 1 de janeiro:
- até 8 342 €: 12,2%
- de 8 342 € a 12 587 €: 15,2%
- de 12 587 € a 17 838 €: 20,7%
- de 17 838 € a 23 089 €: 23,6%
- de 23 089 € a 29 397 €: 30,6%
- de 29 397 € a 43 090 €: 34,6%
- de 43 090 € a 46 566 €: 43,1%
- de 46 566 € a 86 634 €: 44,6%
- acima de 86 634 €: 48%
As taxas são progressivas: cada uma aplica-se só à parte do rendimento dentro do seu escalão. Nos Açores e na Madeira, as taxas são 30% mais baixas. Pode fazer as contas no simulador de IRS da Serro & Andrade, que também está em espanhol.
IRS Jovem e IFICI
- IRS Jovem: até aos 35 anos, isenção de parte dos rendimentos do trabalho nos primeiros 10 anos em que se obtêm (100% no primeiro ano, depois 75%, 50% e 25%), até um limite anual. Não exige ter vivido antes em Portugal.
- IFICI: taxa de 20% durante 10 anos sobre os rendimentos do trabalho de profissões qualificadas, de investigação ou de startups, para quem não foi residente nos cinco anos anteriores. Pede-se até 15 de janeiro do ano seguinte ao da chegada. Não se acumula com o IRS Jovem.
IRC: o imposto sobre as empresas
As sociedades pagam IRC sobre o lucro. Em 2026 a taxa geral é de 19%, e as PME pagam 15% sobre os primeiros 50 000 € de matéria coletável. Somam-se a derrama municipal, até 1,5% do lucro, conforme o município, e a derrama estadual nos lucros acima de 1,5 milhões de euros. Os dividendos pagos aos sócios têm retenção de 28%.
IVA
No continente, o IVA tem três taxas: 23% (a geral), 13% (intermédia, por exemplo na restauração) e 6% (reduzida, em bens essenciais). Nos Açores e na Madeira as taxas são mais baixas. Os independentes e as pequenas empresas com volume de negócios até 15 000 € por ano podem ficar isentos.
Segurança Social
Os trabalhadores por conta de outrem descontam 11% do salário bruto e a empresa paga 23,75%. Os independentes pagam 21,4% sobre 70% do rendimento dos serviços, com isenção nos primeiros 12 meses de atividade. Quem vem trabalhar de Espanha por conta de uma empresa espanhola pode, em certos casos, continuar no sistema espanhol com o formulário A1.
IMI: o imposto sobre os imóveis
Quem tem casa em Portugal paga todos os anos o IMI, o equivalente ao IBI: entre 0,3% e 0,45% do valor patrimonial tributário nos prédios urbanos, conforme o município. Paga-se em maio, ou em duas ou três prestações se passar de 100 € ou 500 €.
Sem pagar duas vezes: a convenção entre Portugal e Espanha
A convenção para evitar a dupla tributação decide qual dos dois países tributa cada rendimento: os salários, em regra, o país onde se trabalha; as pensões privadas, o país de residência; as rendas de imóveis, também o país onde está o imóvel. Quando os dois tributam, o país de residência desconta o imposto pago no outro. Para quem passa a viver em Portugal, a saída de Espanha comunica-se à Agencia Tributaria com o modelo 030.
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Legislação e fontes
- Decreto-Lei n.º 212/2026 (taxas do IRS de 2026)
- Código do IRS: artigos 12.º-B (IRS Jovem), 16.º (residência) e 68.º (taxas); Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 58.º-A (IFICI)
- Código do IRC, artigo 87.º; Código do IVA, artigos 18.º e 53.º; Código do IMI, artigos 112.º e 120.º
- Convenção entre Portugal e Espanha para evitar a dupla tributação
Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.
Revisto por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado, em novembro de 2026.

