Em resumo: para trabalhar por conta própria em Portugal basta abrir atividade nas Finanças, com o NIF. No regime simplificado, o IRS incide sobre 75% do que fatura em serviços. Os primeiros 12 meses não pagam Segurança Social e, depois, paga 21,4% sobre 70% do rendimento. Quem fatura até 15 000 € por ano pode ficar isento de IVA.

Abrir atividade

A abertura de atividade faz-se no Portal das Finanças, com a declaração de início de atividade: indica a atividade (pela tabela do artigo 151.º do Código do IRS ou pela classificação de atividades económicas), a previsão de faturação e o regime de IVA. A partir daí, passa recibos verdes eletrónicos no próprio portal.

Antes, precisa do NIF português e, se já vive em Portugal, da morada portuguesa nas Finanças. Se a atividade for exercida a partir de Espanha para clientes portugueses, convém analisar primeiro onde é residente e onde deve tributar.

O IRS no regime simplificado

Quem fatura até 200 000 € por ano fica, em regra, no regime simplificado: em vez de declarar despesas, o IRS incide sobre uma percentagem do que fatura. Nas atividades profissionais (consultores, programadores, designers, arquitetos e outros da tabela do artigo 151.º), essa percentagem é de 75%, com redução nos primeiros anos de atividade. Parte dessa percentagem depende de ter despesas justificadas no e-fatura.

Até aos 35 anos, os rendimentos dos independentes também podem beneficiar do IRS Jovem, com isenção de 100% no primeiro ano e menos nos seguintes.

Segurança Social

  • Os primeiros 12 meses de atividade não pagam contribuições: o enquadramento só produz efeitos no 12.º mês depois do início.
  • Depois, paga 21,4% sobre o rendimento relevante: 70% do valor dos serviços (ou 20% das vendas), declarado todos os trimestres e dividido por três meses.
  • Se trabalhar para Portugal mas continuar a viver e a descontar em Espanha, pode manter a Segurança Social espanhola com o formulário A1, nos casos previstos nos regulamentos europeus.

IVA

Quem não faturou mais de 15 000 € no ano anterior pode ficar isento de IVA (artigo 53.º do Código do IVA). Acima disso, cobra IVA ao cliente, em regra 23%, e entrega a declaração periódica. Nos serviços a empresas de outros países da União Europeia, como Espanha, aplicam-se as regras da autoliquidação pelo cliente.

Independente ou empresa?

Com faturação mais alta, ou quando se quer separar o património pessoal do da atividade, pode compensar abrir uma sociedade por quotas (Lda.). A comparação depende do lucro, das despesas e do que se pretende retirar da empresa: no nosso guia «Lda ou empresário em nome individual» estão os números lado a lado.

Como o ajudamos

  • Abrimos a atividade com o enquadramento certo de IRS, IVA e Segurança Social.
  • Tratamos das declarações trimestrais da Segurança Social, do IVA e da declaração anual de IRS.
  • Comparamos, com os seus números, o regime simplificado, a contabilidade organizada e a sociedade.

Faça as contas no simulador do regime simplificado ou contabilidade organizada, leia o guia Lda ou empresário em nome individual e veja os impostos em Portugal para espanhóis, ou fale connosco.

Legislação e fontes

Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.

Revisto por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado, em novembro de 2026.