Atualizado em 08/11/2026

Em resumo: o IMI é o imposto anual sobre os imóveis, pago por quem era o proprietário a 31 de dezembro do ano anterior. Calcula-se multiplicando o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel pela taxa do município, que nos prédios urbanos vai de 0,3% a 0,45%. Paga-se em maio se não passar de 100 €, em maio e novembro até 500 € e em maio, agosto e novembro acima disso. Há deduções para famílias com filhos (IMI familiar), isenção temporária para a habitação própria e isenção permanente para agregados de baixos rendimentos.

Quem paga o IMI

Paga o IMI quem era o proprietário do imóvel a 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita (artigo 8.º do Código do IMI). Quem vende uma casa em março de 2026 ainda paga, em 2026, o IMI de 2025 por inteiro; o IMI de 2026, pago em 2027, já é do comprador. O imposto é o mesmo para residentes e não residentes, e para pessoas e empresas.

Como se calcula

O IMI é o VPT do imóvel multiplicado pela taxa que o município fixou para esse ano (artigo 112.º):

  • prédios urbanos (casas, apartamentos, lojas, terrenos para construção): de 0,3% a 0,45%, conforme a decisão da assembleia municipal;
  • prédios rústicos: 0,8%.

O VPT é o valor que a Autoridade Tributária atribui ao imóvel, e pode ser bastante diferente do valor de mercado. Aparece na caderneta predial, no Portal das Finanças. Os municípios comunicam a taxa à AT até 31 de dezembro; se não o fizerem, aplica-se a taxa mínima. Para o IMI de 2025, pago em 2026, Matosinhos fixou 0,37% e Paredes 0,3%, por exemplo. A taxa de cada município, ano a ano, consulta-se no Portal das Finanças, em «Taxas IMI por Município e Ano».

Agravamentos

  • Imóveis devolutos há mais de um ano ou em ruínas: a taxa é elevada ao triplo, e o município pode agravá-la ainda mais.
  • Imóveis degradados: o município pode majorar a taxa até 30%.
  • Zonas de pressão urbanística: majoração possível para casas que não estão arrendadas nem são habitação permanente.
  • Imóveis de empresas com sede em paraísos fiscais: 7,5%.

Um exemplo

Um apartamento com VPT de 150 000 € num município com taxa de 0,37% paga 555 € de IMI (150 000 × 0,37%). Como passa de 500 €, divide-se em três prestações de 185 €, em maio, agosto e novembro. Se o município aderir ao IMI familiar e a casa for a habitação própria de um casal com dois filhos, deduzem-se 70 €: o imposto desce para 485 € e passa a duas prestações, em maio e novembro.

Quando se paga o IMI em 2026

A AT envia a nota de cobrança até ao fim do mês anterior ao do pagamento, no Portal das Finanças (e por carta a quem não tem caixa postal eletrónica). O número de prestações depende do valor total (artigo 120.º):

  • até 100 €: uma prestação, em maio;
  • mais de 100 € e até 500 €: duas prestações, em maio e novembro;
  • mais de 500 €: três prestações, em maio, agosto e novembro.

Nos casados e unidos de facto, o escalão conta-se sobre o IMI total do casal. Pode pagar por débito direto, MB WAY, Multibanco («Pagamentos ao Estado»), homebanking, nos serviços de finanças ou nos CTT, com as referências que estão no Portal das Finanças, em Minha Área, Pagamentos. Se falhar uma prestação, as seguintes vencem-se logo, e há juros de mora sobre o que está em atraso.

IMI familiar: dedução por filhos

Nos municípios que aderem, quem tem dependentes a cargo e paga IMI sobre a habitação própria e permanente tem uma dedução fixa (artigo 112.º-A):

  • 1 dependente: 30 €;
  • 2 dependentes: 70 €;
  • 3 ou mais dependentes: 140 €.

Os dependentes contam-se a 31 de dezembro do ano anterior, conforme a declaração de IRS, e a dedução é aplicada automaticamente pela AT. A casa tem de ser o domicílio fiscal da família.

Isenções de IMI

Habitação própria e permanente: 3 anos

Quem compra ou constrói casa para habitação própria e permanente fica isento durante 3 anos, se o VPT não passar de 125 000 € e o rendimento bruto do agregado no ano anterior não passar de 153 300 € (artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). Alguns municípios prolongam a isenção por mais dois anos.

Na compra com escritura, a isenção é reconhecida automaticamente. Nos outros casos (por exemplo, construção própria), pede-se no Portal das Finanças nos 60 dias seguintes ao prazo de 6 meses para passar a viver na casa. Um pedido fora de prazo só dá isenção a partir do ano do pedido, e ela acaba quando acabaria se o prazo tivesse sido cumprido.

Agregados de baixos rendimentos: isenção permanente

Ficam isentos os agregados com rendimento bruto anual até 17 295,59 € e património imobiliário com VPT global até 75 198,20 €, valores de 2026 calculados sobre o IAS de 537,13 € (artigo 11.º-A do Código do IMI). A isenção é automática, desde que as declarações de IRS estejam entregues.

Como baixar o IMI: a reavaliação do VPT

O VPT tem em conta a idade do imóvel, pelo coeficiente de vetustez, que desce com os anos: 0,90 entre 2 e 8 anos, 0,80 entre 16 e 25 anos, 0,75 entre 26 e 40 anos, 0,65 entre 41 e 50 anos e assim por diante (artigo 44.º). Se a caderneta ainda usa um coeficiente antigo, pedir uma nova avaliação pode baixar o imposto.

O pedido faz-se no Portal das Finanças, com a declaração Modelo 1 do IMI e o motivo «valor patrimonial tributário considerado desatualizado». Só pode ser repetido 3 anos depois do pedido anterior, e o novo valor conta para o IMI do ano do pedido. Antes de avançar, convém fazer as contas: a avaliação usa os coeficientes atuais de localização e de construção, que podem subir o valor em vez de o baixar.

Adicional ao IMI (AIMI)

Além do IMI, quem tem imóveis habitacionais e terrenos para construção de valor elevado paga o Adicional ao IMI, em setembro. As pessoas singulares só pagam sobre o VPT que passe de 600 000 € (1 200 000 € para casados ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, entre 1 de abril e 31 de maio). A taxa é de 0,7% para pessoas singulares, de 1% na parte entre 1 e 2 milhões de euros e de 1,5% acima disso; as empresas pagam 0,4% sobre todo o valor.

Perguntas frequentes

Vendi a casa durante o ano. Quem paga o IMI?

O IMI de um ano é pago por quem era o dono a 31 de dezembro desse ano. Se vendeu em 2026, ainda paga em 2026 o IMI de 2025; o de 2026 é do comprador. Na escritura, as partes podem combinar outra divisão entre si, mas a AT cobra sempre ao proprietário a 31 de dezembro.

Posso pagar o IMI todo de uma vez?

Pode pagar cada prestação antes do prazo, com a referência que está no Portal das Finanças. Veja na sua nota de cobrança as referências e as datas de cada prestação.

Comprei casa este ano. Tenho de pedir a isenção?

Se foi uma compra com escritura para habitação própria e permanente e cumpre os limites de VPT e de rendimento, não: a isenção é automática. Confirme no Portal das Finanças, depois da mudança de morada fiscal, que aparece na caderneta.

Um não residente paga IMI?

Sim, nas mesmas condições que um residente. Como não tem acesso automático às notificações em papel, convém nomear um representante fiscal ou aderir à caixa postal eletrónica, para não falhar os prazos.

O papel da Serro & Andrade

Verificamos o VPT e se compensa pedir a reavaliação, confirmamos as isenções e o IMI familiar, e tratamos do IMI e do AIMI de empresas e de não residentes com imóveis em Portugal. Saiba mais sobre os serviços fiscais, a contabilidade para imobiliário e o simulador de mais-valias de imóveis, ou fale connosco.

Regras em vigor em novembro de 2026: Código do IMI e Estatuto dos Benefícios Fiscais, sem alterações no Orçamento do Estado para 2026; IAS de 2026 da Portaria n.º 480-A/2025/1.

Legislação e fontes

Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.

Por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado

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