Contabilidade para alojamento local.

Contabilidade para alojamento local no Porto

Para quem é

Proprietários com um ou mais apartamentos em alojamento local, em nome individual ou através de empresa, hostels e casas de hóspedes, e gestores de alojamento local. Também para quem tem a casa em Portugal e vive fora.

IRS: quanto do que recebe é tributado

Em nome individual, o alojamento local é rendimento da categoria B. No regime simplificado, o IRS incide sobre uma parte do que recebe, que depende da modalidade e do sítio (artigo 31.º do Código do IRS):

• Moradia ou apartamento: 35% do rendimento;
• Moradia ou apartamento em área de contenção definida pelo município: 50%;
• Estabelecimentos de hospedagem e quartos: 15%.

Nas moradias e apartamentos, 15% do que recebe tem de estar justificado com despesas — e aqui conta, além das faturas da atividade, 4% do valor patrimonial do imóvel, quando é seu. Com contabilidade organizada, paga-se sobre o lucro real; compare os dois no simulador regime simplificado ou contabilidade organizada.

IVA a 6% e isenção até 15 000 €

O alojamento tem IVA à taxa reduzida de 6%. Quem fatura até 15 000 € por ano pode ficar isento (artigo 53.º do Código do IVA). Mas as comissões do Airbnb e do Booking são faturadas a partir do estrangeiro e têm regras próprias de IVA, mesmo para quem está isento — é um dos erros mais comuns que encontramos.

O imóvel afeto à atividade

Afetar a casa ao alojamento local tem consequências quando, um dia, a vender ou voltar a usá-la como habitação: a mais-valia passa a ter regras próprias. Vale a pena decidir em nome de quem fica o imóvel — e se faz sentido uma empresa — antes de começar. O simulador de mais-valias de imóveis ajuda a ver o impacto.

As outras obrigações

• Registo do alojamento local na Câmara e afixação da placa;
• Comunicação dos hóspedes estrangeiros;
• Taxa turística municipal, cobrada ao hóspede e entregue à Câmara;
• Segurança Social dos recibos verdes, que pode ficar isenta para quem trabalha por conta de outrem ou é pensionista, dentro de certos limites.

A contribuição extraordinária sobre o alojamento local, criada pelo programa Mais Habitação, foi revogada em 2024.

Como trabalhamos

1. Antes de abrir. Escolhemos entre nome individual e empresa, o regime de IRS e o de IVA.
2. Durante o ano. Faturação, IVA, comissões das plataformas e Segurança Social, com os documentos pela área de cliente.
3. No IRS. Anexo B ou contabilidade organizada, com a conta feita antes de entregar.

A contabilidade e as declarações são assinadas por um Contabilista Certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados (ver Informação legal). As regras aqui descritas são as de 2026; o enquadramento de cada caso confirma-se sempre na primeira reunião.

Perguntas frequentes

Quanto IRS pago pelo alojamento local?

No regime simplificado, o IRS incide sobre 35% do que recebe numa moradia ou apartamento (50% em área de contenção), somado aos outros rendimentos e às taxas do IRS. Pode fazer a conta no simulador de IRS.

Tenho de cobrar IVA aos hóspedes?

Só se faturar mais de 15 000 € por ano; até aí pode ficar isento. Acima, o alojamento tem IVA a 6%.

Vivo no estrangeiro. Posso ter alojamento local em Portugal?

Pode. Tratamos da contabilidade e do IRS de não residente, e a comunicação faz-se por email e videochamada.

Compensa ter o alojamento local numa empresa?

Para um apartamento, raramente. Com vários imóveis, ou com intenção de investir mais, pode compensar. Fazemos a conta antes.

Outros setores: Médicos e clínicas · Imobiliário · Restaurantes e cafés · Comércio · Arquitetos, engenheiros e consultores.