Os serviços médicos estão isentos de IVA. Mas quem pode renunciar a essa isenção, e quando compensa? A resposta é diferente para o médico e para a clínica.
O médico em nome individual não pode renunciar
As prestações de serviços no exercício da profissão de médico, odontologista, psicólogo, enfermeiro e outras profissões paramédicas estão isentas de IVA (artigo 9.º, n.º 1, do Código do IVA). O artigo 12.º, que enumera quem pode renunciar à isenção, não inclui estes profissionais: o médico a título individual fica sempre isento nos cuidados de saúde que presta, e não recupera o IVA que paga.
A clínica pode renunciar
As clínicas, hospitais, dispensários e estabelecimentos semelhantes (artigo 9.º, n.º 2) podem renunciar à isenção nos serviços médicos e sanitários que não resultem de acordos com o Estado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, desde que não sejam pessoas coletivas de direito público (artigo 12.º, n.º 1, alínea b)).
- A opção faz-se na declaração de início ou de alterações de atividade e produz efeitos a partir da data em que é entregue.
- Quem renuncia fica obrigado a permanecer no regime durante pelo menos cinco anos.
- A partir daí, a clínica cobra IVA nos serviços abrangidos e deduz o IVA das compras, do equipamento e das obras, e entrega declarações periódicas de IVA.
Quando compensa
A renúncia compensa quando o IVA que a clínica passa a recuperar — num investimento grande em equipamento ou obras, por exemplo — é maior do que o custo de passar a cobrar IVA. Como os doentes particulares não recuperam o IVA, o preço para eles sobe, ou a margem da clínica desce. Com clientes que deduzem o IVA, a conta é mais favorável. É uma decisão para cinco anos e faz-se com números.
Atos que não estão isentos
A isenção cobre os cuidados de saúde. Atos sem finalidade terapêutica — como parte da medicina estética — e a venda de produtos são tributados, mesmo quando prestados por médicos. Quem tem operações isentas e tributadas só deduz o IVA na parte que corresponde às tributadas.
O papel da Serro & Andrade
Fazemos a conta da renúncia antes de a clínica decidir, e acompanhamos médicos e clínicas na contabilidade, no IVA e no IRS ou IRC. Saiba mais na página de contabilidade para médicos e clínicas.
Artigo revisto em novembro de 2026.
Por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado






