Em resumo: mudar de contabilista é simples e não depende da vontade do contabilista que sai. O contabilista novo faz a nomeação no Portal das Finanças e a empresa confirma-a. Antes de aceitar, o novo contacta o anterior, que tem 15 dias para dizer se os honorários estão pagos e 60 dias para entregar os livros e os documentos. Quem estava em funções até ao fim do exercício fecha esse ano, incluindo a Modelo 22 (até maio) e a IES (até julho) que se entregam no ano seguinte: por isso, a mudança corre melhor no início de um exercício.
Passo a passo
- Escolha o contabilista novo e combine o serviço e os honorários. No Porto pode conhecer-nos num dos quatro escritórios ou por videochamada.
- Avise o contabilista atual de que vai mudar, de preferência por escrito, com a data a partir da qual o novo assume a contabilidade.
- O contabilista novo contacta o anterior por escrito, como manda o Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (artigo 74.º), para confirmar que os honorários estão pagos. O anterior tem 15 dias para responder.
- Nomeação no Portal das Finanças: o contabilista novo inicia a nomeação nos dados cadastrais da empresa e a empresa confirma-a no Portal, indicando se lhe dá plenos poderes. A alteração deve ficar comunicada no prazo de 15 dias.
- Entrega dos documentos: o contabilista que sai entrega os livros, os documentos e os elementos da contabilidade no prazo máximo de 60 dias, com um auto de receção assinado (artigo 15.º do Código Deontológico).
- Transição: os dois contabilistas articulam as declarações que ficam a meio, como o IVA do último período ou a Modelo 22 e a IES do ano anterior.
Quem entrega as declarações do ano da mudança
Em regra, quem está em funções até ao fim do exercício fecha as contas desse ano e entrega as respetivas declarações. Se a mudança acontecer em janeiro, o fecho do ano anterior, a Modelo 22 e a IES exigem que os dois contabilistas se entendam: por isso, para a maioria das empresas, a melhor altura para mudar é depois de entregues a Modelo 22 (maio) e a IES (julho), ou com o novo contabilista a assumir a partir de 1 de janeiro e o anterior a fechar o ano. Um contabilista que deixe as funções a menos de três meses do fim do exercício não pode recusar-se a assinar as declarações desse período sem motivo aceite pela Ordem.
E se houver honorários em dívida?
O contabilista novo não deve aceitar as funções enquanto houver honorários líquidos e exigíveis por pagar ao anterior: se aceitar sem confirmar, pode ter de os pagar ele próprio (artigo 74.º, n.º 3 do Estatuto). Por isso convém acertar as contas com o contabilista atual antes de mudar. A falta de pagamento é também justa causa para o contabilista renunciar ao serviço.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização do contabilista atual para mudar?
Não. A escolha do contabilista é da empresa. O contabilista atual tem deveres de colaboração com o novo, como responder sobre os honorários e entregar os documentos dentro dos prazos.
Posso mudar a meio do ano?
Pode. A mudança a meio do ano funciona bem, desde que fique claro quem entrega as declarações periódicas de cada mês ou trimestre e quem fecha o exercício.
Quanto tempo demora?
A nomeação no Portal é imediata depois de confirmada. A passagem completa dos documentos pode levar até 60 dias, mas o contabilista novo pode começar a tratar das obrigações correntes logo a seguir à nomeação.
Mudar para a Serro & Andrade
Tratamos da transição por si: falamos com o contabilista anterior, fazemos a nomeação, recebemos e conferimos os documentos e garantimos que nenhuma declaração fica para trás. Trabalhamos com empresas, independentes e estrangeiros na zona do Porto e em todo o país. Veja também quando é obrigatório ter contabilista certificado ou fale connosco.
Legislação e fontes
- Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e Código Deontológico (Lei n.º 68/2023): artigos 72.º e 74.º do Estatuto; artigos 14.º, 15.º e 16.º do Código Deontológico
- OCC, nomeação de contabilista certificado no Portal das Finanças
- Código do IRC, artigo 118.º (declaração de alterações)
Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.
Revisto por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado, em novembro de 2026.

