Daily subsistence allowances
As condições de atribuição das ajudas de custo aos servidores do Estado constam do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, que disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro, e do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que disciplina a atribuição de ajudas de [...]
Incentive System +CO3SO
Já estão disponíveis os formulários de candidaturas ao Sistema de Incentivos +CO3SO para quase todos os Grupos de Ação Local (GAL), para o qual apresentamos de seguida um breve resumo: Objetivo: As candidaturas têm como objetivo a criação ou expansão de Micro, Pequenas e Médias Empresas, envolvendo obrigatoriamente a [...]
Covid-19: DGS issues guidance with measures for reopening restaurants and cafes
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou a sexta-feira passada as regras da DGS para restaurantes e cafés. Entre as medidas a adotar pelas empresas, destaca-se a redução da capacidade máxima do estabelecimento, por forma a assegurar o distanciamento físico recomendado (2 metros) entre as pessoas, privilegiando a utilização de áreas [...]
Recommendations for Adapting Workplaces and Protecting Workers
No âmbito da pandemia COVID-19, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou o documento “19 Recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores”, de forma a garantir o regresso ao local de trabalho com segurança. Guia-ACTDescarregar O documento "19 Recomendações para Adaptar os Locais [...]
Incentive Scheme for Productive Innovation COVID-19
Este Sistema de Incentivos, tem por objetivos apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes fazer face à COVID-19, para [...]
UPDATE
Destaques em relação ao Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de Abril: 1. MAPA DE FÉRIAS Nos termos do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de Abril (que adita o artigo 32.º -A, ao Decreto-Lei nº 10-A/2020), a aprovação e afixação do mapa de férias pode ter lugar até 10 [...]
Council of Ministers approves extraordinary pandemic response measures
O Conselho de Ministros aprovou ontem um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19: 1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal [...]
FREQUENTLY ASKED QUESTIONS (FAQ)
Medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19. Na sequência da pandemia COVID-19, pela natureza da atividade desenvolvida no IEFP, IP., foram elaboradas orientações no âmbito do funcionamento nos serviços locais, e nos [...]
Simplified Layoff
Após termos colocado um conjunto de questões à segurança social relativamente ao lay off simplificado obtivemos a seguinte resposta que convosco partilhamos : Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos que em relação ao layoff simplificado, está para breve a publicação de diploma legal para vai sustentar esta medida [...]
IMPORTANT CLARIFICATIONS
Num momento de enorme incertezaeconómica, e em que os apoios anunciados pelo Governo ainda estão a serimplementados (e só em início de abril estarão acessíveis), partilho a reuniãolivre da Ordem dos Contabilistas Certificados transmitida na tarde de ontem. Certo de que toda a reunião reveste especial interesse, e por isso [...]
Complaints book: Digital format becomes mandatory as of July 1
The electronic complaints book, available from 1 July 2017 only for essential public services, has become mandatory for other economic activities since Sunday, July 1, 2018. Know the new rules, according to the Directorate General of Consumer. The electronic complaints book is for whom? The electronic complaints book is addressed to [...]
Deadline set to validate pending invoices in E-Fatura? 15 February 2018
Prazo para validar faturas pendentes no E-Fatura Até 15 de fevereiro os contribuintes devem aceder ao e-fatura com as respetivas passwords de acesso ao Portal das Finanças e/ou cartão do cidadão ou chave móvel digital e verificar se têm faturas registadas com o estado “pendente”. Se assim for, deverão esclarecer ao [...]
