Destaques em relação ao Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de Abril: 1. MAPA DE FÉRIAS Nos termos do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de Abril (que adita o artigo 32.º -A, ao Decreto-Lei nº 10-A/2020), a aprovação e afixação do mapa de férias pode ter lugar até 10 [...]

O Conselho de Ministros aprovou ontem um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19: 1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal [...]

Medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19. Na sequência da pandemia COVID-19, pela natureza da atividade desenvolvida no IEFP, IP., foram elaboradas orientações no âmbito do funcionamento nos serviços locais, e nos [...]

Após termos colocado um conjunto de questões à segurança social relativamente ao lay off simplificado obtivemos a seguinte resposta que convosco partilhamos : Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos que em relação ao layoff simplificado, está para breve a publicação de diploma legal para vai sustentar esta medida [...]

Num momento de enorme incertezaeconómica, e em que os apoios anunciados pelo Governo ainda estão a serimplementados (e só em início de abril estarão acessíveis), partilho a reuniãolivre da Ordem dos Contabilistas Certificados transmitida na tarde de ontem. Certo de que toda a reunião reveste especial interesse, e por isso [...]

The electronic complaints book, available from 1 July 2017 only for essential public services, has become mandatory for other economic activities since Sunday, July 1, 2018. Know the new rules, according to the Directorate General of Consumer. The electronic complaints book is for whom? The electronic complaints book is addressed to [...]

Prazo para validar faturas pendentes no E-Fatura Até 15 de fevereiro os contribuintes devem aceder ao e-fatura com as respetivas passwords de acesso ao Portal das Finanças e/ou cartão do cidadão ou chave móvel digital e verificar se têm faturas registadas com o estado “pendente”. Se assim for, deverão esclarecer ao [...]

O valor do IAS para o ano de 2018 é de € 428,90. https://dre.pt/application/file/a/114541585

Estão abertas candidaturas no âmbito da medida 3.2.2. - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola. Esta medida tem como: OBJECTIVO DA OPERAÇÃO A melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual [...]

Estão abertas candidaturas no âmbito da medida SI2E para as zonas afetadas pelos incêndios. Esta medida visa a integração de forma sustentada desempregados no mercado de trabalho e também o apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e [...]

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), que entra em vigor a partir do dia 25 de Maio, regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Este regulamento introduz não só novas regras, como também elevadas coimas [...]

O livro de reclamações electrónico, disponível desde 1 de Julho de 2017 apenas para os serviços públicos essenciais, passou a ser obrigatório para outras actividades económicas desde domingo, 1 de Julho de 2018. Conheça as novas regras, segundo a Direcção Geral do Consumidor. O livro de reclamações electrónico destina-se a quem? [...]