Mais-Valias Imobiliárias: O Que Há de Novo?

As mais-valias imobiliárias sempre geraram dúvidas entre os contribuintes. Ora, a recente proposta do Governo traz novidades importantes que todos devem conhecer. Neste artigo, explicamos o que muda e como isso pode afetar as suas finanças.

O Que São Mais-Valias Imobiliárias?

Primeiro, é importante entender o conceito. Saiba que as mais-valias imobiliárias referem-se ao lucro obtido com a venda de um imóvel.  Um tal lucro é a diferença entre o valor de venda e o valor de compra, ajustado por eventuais despesas. Até agora, esse lucro é tributado pelo IRS, o que pode resultar em um encargo significativo.

A Situação Atual

Atualmente, sobre o valor das mais-valias incide uma tributação no IRS correspondente a 50% do lucro obtido. Por exemplo, se as mais-valias forem de 20 mil euros, o imposto aplicável seria de 10 mil euros. Os contribuintes precisam declarar este valor no anexo G do modelo 3 da declaração de IRS. Designadamente, esta regra tem gerado muita preocupação e um impacto financeiro considerável para muitos proprietários.

O Que Há de Novo?

A proposta do novo Governo promete aliviar este encargo. Assim sendo, a grande novidade é a isenção do IRS sobre as mais-valias imobiliárias quando o lucro da venda é reinvestido na compra de uma nova habitação própria e permanente. Esta medida visa estimular o mercado imobiliário e facilitar a aquisição de novas habitações.

Impacto Retroativo

Além disso, o Governo pretende que esta medida tenha efeitos retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023. Isso significa que as transações imobiliárias realizadas em 2023 poderão beneficiar desta isenção no IRS de 2024. Assim, esta alteração é significativa e pode mudar a forma como os contribuintes planeiam as suas vendas e aquisições imobiliárias.

O Que Deve Fazer?

Se vendeu um imóvel em 2023 ou planeia vender em breve, fique atento. Naturalmente, poderá precisar entregar declarações de substituição para beneficiar desta nova isenção. Não se esqueça de preparar toda a documentação necessária e consulte um especialista em fiscalidade para garantir que está a cumprir todas as obrigações legais.

Conclusão

As mais-valias imobiliárias, o que há de novo? Esta pergunta agora tem uma resposta promissora com a proposta do novo Governo. A isenção de IRS nas mais-valias imobiliárias, quando reinvestidas em habitação própria e permanente, pode trazer um alívio financeiro significativo. Mantenha-se informado e consulte um especialista para aproveitar ao máximo estas novidades.

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