Atualizado em 08/11/2026
Em resumo: o SIFIDE II permite às empresas deduzir à coleta do IRC 32,5% das despesas de investigação e desenvolvimento (I&D), mais 50% do aumento dessas despesas face à média dos dois anos anteriores, até 1,5 milhões de euros. O Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto, prorrogou o regime apenas até ao período de tributação de 2026 e acabou com o SIFIDE indireto através de fundos de investimento. A candidatura faz-se na ANI até 31 de maio do ano seguinte.
O que mudou em 2026
- Prorrogação curta: o SIFIDE II aplica-se aos períodos de tributação de 2014 a 2026. A versão anterior ia até 2025.
- Fim dos fundos SIFIDE: deixou de ser possível obter o benefício subscrevendo unidades de participação em fundos de investimento. Continua elegível a participação no capital de instituições de I&D.
- Regime transitório para os fundos: nas contribuições feitas até 31 de dezembro de 2025, o prazo para os fundos investirem passa de 3 para 5 anos, e até 20% pode ir para projetos de inovação produtiva.
- Grupos de sociedades: nos períodos iniciados a partir de 1 de janeiro de 2026, a taxa incremental, o limite de 1,5 milhões e a majoração aplicam-se à soma das despesas do grupo.
Quem pode beneficiar
As empresas sujeitas a IRC residentes em Portugal com atividade agrícola, industrial, comercial ou de serviços, e as não residentes com estabelecimento estável no país, desde que:
- o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos;
- não tenham dívidas às Finanças nem à Segurança Social (ou tenham o pagamento assegurado).
Quanto se deduz
- Taxa de base: 32,5% das despesas de I&D do ano.
- Taxa incremental: 50% do aumento das despesas face à média dos dois anos anteriores, até 1 500 000 €.
- Majoração para PME: as micro, pequenas e médias empresas que ainda não completaram dois exercícios, e por isso não podem usar a taxa incremental, têm mais 15 pontos na taxa de base.
A dedução é feita à coleta do IRC, até ao valor desta. O que não for possível deduzir num ano pode ser reportado até ao 12.º período seguinte.
Exemplo: uma empresa com 200 000 € de despesas de I&D em 2026 e uma média de 120 000 € em 2024 e 2025 deduz 65 000 € pela taxa de base (32,5% × 200 000 €) e 40 000 € pela taxa incremental (50% × 80 000 €), ou seja, 105 000 € de IRC.
Despesas elegíveis
- Pessoal com habilitações mínimas de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em I&D; o pessoal doutorado conta a 120%.
- Despesas de funcionamento, até 55% das despesas com pessoal.
- Equipamentos e outros ativos fixos tangíveis usados em I&D (sem edifícios nem terrenos).
- I&D contratada a entidades reconhecidas como idóneas.
- Registo e manutenção de patentes, auditorias à I&D e ações de demonstração.
- Projetos de conceção ecológica de produtos, que contam a 120%.
Não contam as despesas pagas com subsídios a fundo perdido nem as financiadas por fundos de investimento no âmbito do SIFIDE.
Como e quando se candidata
- Registe a empresa no Portal SIFIDE da ANI, pelo responsável que obriga a empresa.
- Prepare a descrição dos projetos e o mapa das despesas de I&D, com a declaração do contabilista certificado que as ateste e as certidões de não dívida.
- Submeta a candidatura até ao fim do 5.º mês do ano seguinte, ou seja, até 31 de maio. Não se aceitam candidaturas de anos anteriores.
- A ANI emite a declaração que certifica as despesas. Esta declaração entra no processo de documentação fiscal da empresa.
As despesas de 2026, último ano do regime em vigor, devem ser candidatadas até 31 de maio de 2027. Até à data desta atualização, a ANI ainda não tinha aberto o formulário desse exercício.
A Serro & Andrade pode ajudar
Ajudamos a identificar e separar na contabilidade as despesas de I&D, preparamos o mapa de despesas e a declaração do contabilista certificado, e calculamos a dedução na Modelo 22 de IRC. Veja também o guia do IRC em 2026 ou fale connosco.
Legislação e fontes
- Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto
- Código Fiscal do Investimento, artigos 35.º a 40.º
- ANI, candidaturas ao SIFIDE
- ANI, Guia Prático do SIFIDE
Os valores e as regras referidos são os que estavam em vigor na data de revisão do texto.
Por António Serro da Fonseca, Contabilista Certificado






