Estão abertas candidaturas no âmbito da medida 3.2.2. – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola. Esta medida tem como:

OBJECTIVO DA OPERAÇÃO
A melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

TIPO DE APOIO
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS
Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

DESPESA ELEGÍVEL
São elegíveis as despesas associadas a investimentos físicos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.
Não são elegíveis, nomeadamente os equipamentos em segunda mão; compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, de animais e de plantas anuais e sua plantação e equipamentos de substituição.

CONDIÇÕES DE ACESSO (Beneficiário)
Deter Contabilidade nos termos da legislação em vigor;
Ter um volume de negócios igual ou inferior a 50.000 € e ter recebido de pagamentos diretos um valor igual ou inferior a 5.000 €.

CONDIÇÕES DE ACESSO (Projetos)
Apresentem coerência técnica, económica e financeira a ser avaliada em sede de modelo de análise;
Montante de investimento igual ou inferior a € 40.000.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 40.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

– 50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;
– 40% do investimento elegível nas outras regiões

O montante de apoio é limitado a 25.000 € por beneficiário.

O período de candidaturas termina no próximo dia 23 de Março de 2018 (17 horas).