Calcule a compensação por cessação do contrato de trabalho e os créditos que se vencem com ela: férias não gozadas, proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. Segue o método de cálculo do simulador da ACT, com os regimes que se sucederam desde 2011 e os limites da compensação, mostra como se chega ao valor período a período e gera um relatório em PDF.

É uma simulação informativa: não substitui o aconselhamento profissional. Se precisar de ajuda com a sua situação, fale connosco.

Como funciona este simulador

Vai cessar o seu contrato de trabalho? Quanto é a compensação e o que mais tem a receber de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal?

  1. Cessação, contrato e retribuição

    Quem fez cessar o contrato, o tipo de contrato, as datas e a retribuição mensal (em euros).

    Dados solicitados nesta etapa
    • Entidade que fez cessar o contrato
    • Com justa causa?: A justa causa só pode ser apreciada por tribunal. Ver os artigos 351.º e 394.º do Código do Trabalho sobre justa causa.
    • Tipo de contrato: Contrato por tempo indeterminado (sem termo) — vulgarmente chamado «efetivo»; contrato a termo certo — tem uma data definida para terminar; contrato a termo incerto — tem uma data incerta para terminar. O contrato temporário pode ser a termo certo ou incerto.
    • Data de início
    • Data de cessação: Nos contratos a termo, a data de cessação não pode ser anterior a 1/5/2023.
    • Retribuição base: Retribuição base é a correspondente à atividade do trabalhador no período normal de trabalho.
    • Diuturnidades
    • Complementos: São as prestações regulares periódicas. Incluídos, por exemplo, isenção de horário de trabalho, gratificações, subsídios noturno ou de turnos, quando regulares. Excluídos, por exemplo, ajudas de custo, subsídios de refeição, de transporte ou de representação e comissões.
  2. Férias

    O que já foi gozado e recebido das férias vencidas.

    Dados solicitados nesta etapa
    • Férias já gozadas (dias): Dias das férias vencidas que já foram gozados.
    • Subsídio de férias já recebido

    Opções avançadas: Nome (opcional, só para o PDF).

Valores legais

O simulador aplica as regras e os valores em vigor em cada período:

  • De 01/01/2025 a 31/12/2025
  • Desde 01/01/2026

Versão 1.0.0, da 30/10/2026.

O que o simulador calcula

A compensação por cessação do contrato e os créditos que se vencem no fim do contrato: férias vencidas e não gozadas, subsídio de férias, proporcionais de férias e de subsídio de férias e subsídio de Natal. Usa o mesmo método do simulador da ACT. Como as regras da compensação mudaram várias vezes desde 2011, cada período do contrato é calculado com a regra que estava em vigor.

Quando há direito a compensação

Há compensação, por exemplo, no despedimento coletivo, no despedimento por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação e na caducidade de um contrato a termo por iniciativa do empregador. Em regra, não há compensação quando o trabalhador se demite ou é despedido com justa causa, mas os créditos de férias e de subsídios são sempre devidos.

Dados que vai precisar

  • As datas de início e de fim do contrato e o tipo de contrato.
  • A retribuição base e as diuturnidades.
  • Os dias de férias já gozados no ano.

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