Submission of the Recapitulative Statement by electronic data transmission,
pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que no trimestre anterior
have carried out intra-Community transfers of goods and/or services
de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no
trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do
artigo 6.º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir
não tenha excedido € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos 4
trimestres anteriores.