1. Introdução

A Serro & Andrade valoriza a integridade, a transparência e o cumprimento rigoroso das normas legais e éticas no seu trabalho diário. Para apoiar esses valores, estabelecemos um canal de denúncia seguro e confidencial, acessível a todos os colaboradores, clientes, fornecedores e outras partes interessadas. Através deste canal, qualquer pessoa pode relatar situações que violem os princípios da empresa, a legislação aplicável ou os direitos das partes envolvidas.

2. Objetivo

Esta política de denúncia tem como objetivo garantir um mecanismo seguro e anónimo para a comunicação de situações suspeitas, irregulares ou ilegais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e ético. Queremos incentivar a transparência e assegurar que todas as denúncias sejam tratadas de forma confidencial, justa e imparcial.

3. Tipos de Denúncia Aceites

As denúncias devem envolver, entre outros, os seguintes tipos de situações:

  • Assédio sexual, assédio moral, e/ou agressão física: Situações em que um colaborador ou qualquer outra pessoa ligada à empresa é sujeita a conduta indesejada, abuso verbal ou físico, criando um ambiente de trabalho hostil ou intimidante.
  • Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: Atos que envolvem a utilização indevida de fundos para mascarar a sua origem ilícita ou para apoiar atividades terroristas, violando normas legais e éticas.
  • Criminalidade económica (fraude, suspeita de roubo, suborno, corrupção ou desfalque): Práticas ilícitas que envolvem o uso inadequado de recursos financeiros para ganho pessoal ou em detrimento da empresa e das suas normas.
  • Danos à empresa (propriedade ou reputação): Atividades que, direta ou indiretamente, causem prejuízo material, financeiro ou de imagem à empresa, impactando a sua operação ou imagem pública.
  • Discriminação (raça, idade, género, orientação sexual, religião, etc…): Ações que tratem um indivíduo de forma desfavorável com base em características pessoais, desrespeitando os direitos fundamentais de igualdade e inclusão.
  • Perigo para a saúde e segurança: Situações que possam colocar em risco a integridade física e o bem-estar dos colaboradores ou de terceiros no ambiente de trabalho.
  • Perigo para o meio ambiente: Atividades ou práticas que possam causar danos ao ambiente, incluindo poluição, descarte inadequado de resíduos ou uso irresponsável de recursos naturais.
  • Proteção da privacidade de dados pessoais: Violações na proteção e confidencialidade de informações pessoais, em desrespeito às normas de privacidade e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
  • Violação das normas e regulamentos externos (violação da lei, por exemplo código do trabalho; código deontológico): Incumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao setor, incluindo o código do trabalho e outras normativas vigentes.
  • Violação das normas e regulamentos internas (procedimentos internos, código de ética): Desrespeito às políticas e valores da empresa, incluindo falhas no cumprimento de procedimentos, regras internas e do código de ética da Serro & Andrade.

4. Canal de Denúncia

As denúncias podem ser realizadas através do nosso portal de whistleblowing, acessível através do site oficial da Serro & Andrade. Esse canal garante a confidencialidade das denúncias e possibilita o envio anónimo. Os denunciantes podem, ainda, optar por identificar-se, caso assim desejem.

5. Confidencialidade e Anonimato

A Serro & Andrade compromete-se a manter a confidencialidade de todas as denúncias recebidas, protegendo a identidade dos denunciantes, quer estes optem pelo anonimato ou pela identificação. Qualquer tentativa de retaliação contra denunciantes será severamente punida, de acordo com as normas legais e internas da empresa.

6. Tratamento das Denúncias

Cada denúncia será analisada pela equipa de conformidade da Serro & Andrade, com rigor e imparcialidade. Em caso de denúncia fundamentada, serão tomadas as ações corretivas e/ou disciplinares necessárias. A equipa compromete-se a realizar a investigação no prazo mais curto possível, respeitando sempre os direitos dos envolvidos.

7. Proteção ao Denunciante

A Serro & Andrade assegura que o denunciante, caso identificado, não sofrerá qualquer tipo de retaliação por comunicar uma situação legítima de violação ou suspeita de violação. Caso surja qualquer forma de retaliação, esta deverá ser imediatamente reportada, de modo a permitir a proteção dos direitos do denunciante.

8. Conformidade com a Legislação Portuguesa

Esta política de denúncia cumpre integralmente a legislação portuguesa e a Diretiva Europeia (EU) sobre proteção dos denunciantes. A Serro & Andrade respeita e adota as melhores práticas na gestão de denúncias, comprometendo-se a melhorar continuamente este processo para assegurar um ambiente de trabalho ético e seguro.

9. Revisão da Política de Denúncia

A Serro & Andrade reserva-se o direito de rever e atualizar esta política de forma periódica, para assegurar o seu alinhamento com as melhores práticas e a legislação em vigor. As alterações serão comunicadas de forma clara e transparente a todos os colaboradores e outras partes interessadas.

Para submeter uma denúncia, aceda ao canal de denúncia no nosso website ou entre em contacto direto com a equipa de conformidade da Serro & Andrade.