Entrega da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados,
pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior,
han realizado transferencias intracomunitarias de bienes y/o servicios
de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, quando
tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e
para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das
Las transferencias intracomunitarias de bienes a incluir en la declaración de la renta no tienen
trimestre en curso (o en cualquier mes del trimestre) superó la cantidad
de € 50.000.