A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 apresenta várias medidas de impacto económico e social. Entre as principais propostas, destacam-se as seguintes:

1. IRS: Introdução de um desdobramento dos escalões de IRS, resultando numa redução da carga fiscal para os contribuintes de rendimentos mais baixos e médios. O mínimo de existência também será aumentado, aliviando a pressão fiscal sobre as famílias de rendimentos mais baixos.

2. Salário Mínimo Nacional: O salário mínimo nacional será atualizado para 705 euros, dando continuidade à política de aumento progressivo do rendimento dos trabalhadores com salários mais baixos.

3. Pensões: O Governo propõe um aumento extraordinário das pensões mais baixas, assegurando que as pensões até 1.097 euros tenham um acréscimo de valor.

4. TVA: Manutenção da taxa reduzida de IVA para alguns produtos essenciais e reforço de incentivos fiscais para a transição energética, nomeadamente com benefícios no IVA para equipamentos de energias renováveis.

5. Apoios à Recuperação: Estão previstos apoios às empresas e setores mais afetados pela pandemia, através do prolongamento de algumas medidas, como linhas de crédito e apoios diretos à tesouraria.

6. Educação e Saúde: O orçamento prevê um reforço significativo nos investimentos públicos em saúde e educação, nomeadamente com a contratação de mais profissionais de saúde e docentes.

7. Habitação: Criação de programas de apoio ao arrendamento e à aquisição de habitação, com foco nos jovens e nas famílias com rendimentos mais baixos.

Estas medidas refletem um esforço para promover a recuperação económica e reforçar o Estado Social, num contexto de pós-pandemia, com foco na justiça social e na melhoria das condições de vida.