Lorsque le travailleur conduit une voiture de société, qui est responsable de l'amende ?

RÉPONSE :

No que respeita a condução do veículo da empresa, de acordo com o Article 135 du Code de la routeà chaque fois que le code est enfreint, le la responsabilité incombe au conducteur.

Dans le cas de les infractions qui ne sont pas susceptibles d'être signalées au moment où elles se produisentComme pour les amendes pour excès de vitesse ou pour stationnement, si l'on ne sait pas qui est le conducteur, la responsabilité incombe à l'État membre. propriétaire du véhiculeDans ce cas, c'est le conducteur qui est responsable.

Responsabilidade pelas Coimas em Veículos da Empresa

A questão de quem é responsável por uma coima quando um trabalhador conduz um veículo da empresa é uma dúvida comum entre empregadores e empregados. Esta situação é regulada pelo Código da Estrada, em particular no seu artigo 135º, que especifica as condições em que o condutor e o proprietário do veículo podem ser responsabilizados por infrações rodoviárias.

Responsabilidade do Condutor

Quando um trabalhador está ao volante de um veículo automóvel da empresa e comete uma infração, como por exemplo o excesso de velocidade ou desrespeito de um sinal de trânsito, a responsabilidade pela coima recai, em regra, sobre o condutor. Isto porque é o condutor quem tem o controlo direto do veículo e, portanto, quem está em condições de garantir o cumprimento das regras de trânsito.

A responsabilidade individual do condutor é clara em situações em que a infração é detetada diretamente pelas autoridades, como durante uma operação stop, onde o condutor é identificado de imediato. Nesses casos, não há dúvida sobre quem cometeu a infração, e a coima será aplicada diretamente ao trabalhador.

Infrações Não Detetadas no Momento

No entanto, existem situações em que a infração não é verificada no momento em que ocorre. Este é o caso de multas por excesso de velocidade captadas por radares ou multas por estacionamento indevido, onde a identidade do condutor pode não ser imediatamente conhecida. Quando isto acontece, a responsabilidade inicial recai sobre o propriétaire du véhicule, que, no caso em questão, é a empresa.

A empresa, como proprietária, recebe a notificação da infração e é considerada responsável pela coima a menos que consiga identificar o condutor no momento da infração. Segundo o Código da Estrada, a empresa tem a possibilidade de apresentar uma declaração identificando o condutor que, à data da infração, estava a utilizar o veículo. Uma vez identificado o condutor, a responsabilidade é transferida para ele, e a coima será a ele aplicada.

Prova de Utilização Indevida

Há ainda uma terceira situação, menos comum, em que a empresa pode alegar que o veículo foi utilizado de forma abusiva ou contrária às ordens ou instruções dadas ao trabalhador. Neste caso, a empresa deverá provar que o condutor estava a utilizar o veículo fora dos termos da autorização concedida, o que, se comprovado, também transferirá a responsabilidade pela infração para o condutor.

Este cenário pode surgir, por exemplo, se um trabalhador estiver a utilizar o veículo para fins pessoais fora do horário de trabalho ou de maneira contrária às políticas da empresa, como participar em atividades não autorizadas ou violar as normas internas. No entanto, cabe à empresa a responsabilidade de provar que essa utilização abusiva realmente ocorreu.

Consequências para o Trabalhador e a Empresa

A implicação prática destas regras é que o trabalhador, quando conduz um veículo da empresa, assume a responsabilidade por eventuais infrações que cometa. Ainda que a empresa possa ser notificada inicialmente, ela tem o direito de transferir essa responsabilidade para o trabalhador, desde que possa comprová-lo devidamente. Por isso, é importante que as empresas mantenham um registo claro de quem está a utilizar os seus veículos a qualquer momento, facilitando a identificação do condutor em caso de infração.

Para o trabalhador, isto significa que deve conduzir o veículo da empresa com o mesmo cuidado e responsabilidade que teria se estivesse a conduzir o seu próprio veículo. Multas por infrações de trânsito cometidas durante a utilização do veículo da empresa podem resultar em consequências financeiras e até disciplinares se houver uma violação das políticas internas da empresa.

Conclusion

Em resumo, a responsabilidade pela coima em infrações cometidas ao volante de um veículo da empresa depende, na maioria dos casos, do condutor. No entanto, quando a infração não é detetada no momento, a responsabilidade inicial recai sobre o proprietário, que poderá transferi-la para o condutor assim que o identificar. A utilização abusiva ou fora das ordens da empresa pode também reverter a responsabilidade para o trabalhador, exigindo prova por parte da empresa. Para ambos, condutor e empresa, é essencial manter uma comunicação clara e registos precisos da utilização dos veículos, para evitar problemas e garantir que as responsabilidades sejam corretamente atribuídas.