Renúncia à Isenção de IVA para Médicos e Clínicas: A renúncia à isenção de IVA no âmbito do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA) aplica-se especificamente aos profissionais de saúde, como médicos, que estão isentos de IVA nas prestações de serviços relacionadas com cuidados de saúde. No entanto, há situações em que esses profissionais podem optar por renunciar a essa isenção.
Os profissionais de saúde que escolhem renunciar à isenção de IVA passam a estar obrigados a cobrar IVA sobre os serviços prestados, podendo, por outro lado, deduzir o IVA nas suas próprias despesas, como em aquisições de material médico, serviços ou equipamentos. Esta decisão pode ser vantajosa em determinadas situações, especialmente quando o médico atende maioritariamente empresas ou instituições que também são sujeitos passivos de IVA, pois estes poderão recuperar o IVA nas suas faturas.
Além disso, a renúncia à isenção é irreversível durante um período de cinco anos, o que exige uma avaliação cuidadosa. Este processo requer a submissão de um pedido à Autoridade Tributária, e, uma vez aceite, o profissional de saúde deverá cumprir com as obrigações fiscais do regime normal de IVA, como a entrega de declarações periódicas e o pagamento do imposto devido.
É essencial que o profissional consulte um contabilista certificado antes de tomar esta decisão, de forma a avaliar se a renúncia compensa a longo prazo, considerando a sua estrutura de custos e perfil de clientes.
O papel da Serro & Andrade
Na Serro & Andrade, estamos atentos às mudanças no sistema fiscal e prontos para ajudar as empresas a cumprir com estas novas exigências. Com uma equipa experiente em consultoria e contabilidade, ajudamos os nossos clientes a adaptarem-se a novas realidades fiscais, como o imposto mínimo de 15% para multinacionais.
Se a sua empresa se enquadra nestas novas regras ou se pretende entender como esta medida pode impactar a sua operação, contacte-nos. Podemos fornecer consultoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e segura.
