Portugal aprova imposto mínimo global de 15% para multinacionais! Esta medida surge como uma resposta à necessidade de garantir uma maior equidade fiscal entre empresas, principalmente aquelas de grande dimensão. Assim, ao adotar esta nova taxa, o país alinha-se com as diretrizes da OCDE e G20, que visam nomeadamente uniformizar a tributação de multinacionais a nível global.
O que significa esta medida?
Aprovada recentemente pelo Governo, a taxa mínima de 15% aplica-se a empresas multinacionais que operam em Portugal e que registam receitas superiores a 750 milhões de euros. Ou seja, grandes corporações, que muitas vezes conseguem evitar o pagamento de impostos em diferentes jurisdições, terão agora de cumprir com esta nova obrigação fiscal. Ainda mais, se o imposto pago no país de origem for inferior a 15%, Portugal cobrará o valor complementar até atingir a percentagem mínima.
Com esta medida, o Governo pretende promover uma maior justiça fiscal. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “as multinacionais que operam em Portugal pagarão, no mínimo, 15% de IRC, o que representa uma forma de equidade social”. Ou seja, as empresas de grande porte passam a contribuir de forma mais justa para o sistema tributário português.
Impacto no sistema tributário português
Este imposto não é apenas uma alteração nas regras de IRC, mas sim um complemento ao regime já existente. Sendo o principal objetivo assegurar que as multinacionais, que podem deslocar os seus lucros entre diferentes países, não escapem a uma tributação justa.
Em termos de impacto financeiro, a estimativa para Portugal é significativa. De acordo com estudos da União Europeia, a implementação desta medida poderá gerar uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros por ano para os cofres públicos. Além disso, deverá abranger cerca de 3000 empresas no território nacional, fortalecendo a competitividade fiscal de Portugal no contexto europeu.
O papel da Serro & Andrade
Na Serro & Andrade, estamos atentos às mudanças no sistema fiscal e prontos para ajudar as empresas a cumprir com estas novas exigências. Com uma equipa experiente em consultoria e contabilidade, ajudamos os nossos clientes a adaptarem-se a novas realidades fiscais, como o imposto mínimo de 15% para multinacionais.
Se a sua empresa se enquadra nestas novas regras ou se pretende entender como esta medida pode impactar a sua operação, contacte-nos. Podemos fornecer consultoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e segura.
