Fundos SIFIDE: O Que Há de Novo?
A Autoridade Tributária divulgou recentemente um esclarecimento crucial sobre as regras aplicáveis aos investimentos em fundos SIFIDE. Tal informação, publicada no passado dia 20, é essencial para todos os investidores e empresas de Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Regras Aplicáveis
Desta feita, as contribuições feitas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023 nos fundos SIFIDE seguem as regras previstas na lei antes das alterações introduzidas em maio do ano passado. Assim, esta clarificação é fundamental para assegurar que os investidores compreendem plenamente o enquadramento legal dos seus investimentos.
Concretização do Investimento
Notoriamente, as empresas de I&D financiadas por fundos SIFIDE devem concretizar o investimento recebido antes de 1 de janeiro de 2021 num prazo de três anos, contados a partir de 1 de janeiro deste ano. Desta forma, esta regra garante que os fundos sejam aplicados de forma eficaz e dentro de um período temporal bem definido.
Novas Exigências
Uma das mudanças mais significativas introduzidas nas regras dos fundos SIFIDE é a obrigação de deter as unidades de participação no fundo por dez anos, em vez de cinco. Além disso, a percentagem mínima do investimento do fundo em empresas dedicadas a I&D aumentou de 80% para 90%. Apesar do aumento na percentagem, o prazo de investimento nestas empresas reduziu de cinco para três anos.
Benefícios Fiscais
Sinteticamente, saiba que o SIFIDE oferece uma taxa base de dedução fiscal ao lucro tributável de 32,5% das despesas de I&D. Além disso, existe uma taxa incremental de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros. Deste modo, tal apoio pode permitir a recuperação até 82,5% do investimento em I&D, tornando-se um incentivo poderoso para as empresas que investem em inovação.
Combate a Abusos
De forma a combater abusos identificados, sobretudo no âmbito de investimentos indiretos através de fundos, o governo alterou a lei para tornar as regras mais rigorosas. Com efeito, na auditoria da Inspeção Geral de Finanças, em janeiro de 2023, identificaram-se 3,19 milhões de euros de crédito fiscal indevido. Estas novas regras visam aumentar a transparência e eficácia dos fundos SIFIDE.
A Serro & Andrade pode ajudar.
Com todas estas alterações e esclarecimentos, é fundamental que os investidores em fundos SIFIDE estejam bem informados e preparados para cumprir as novas exigências. Para todos os esclarecimentos e apoio no investimento, procurem a Serro & Andrade, especialistas em orientação e gestão de investimentos em I&D.
Não deixe de se atualizar sobre estas novas regras e aproveitar ao máximo os benefícios fiscais oferecidos pelos fundos SIFIDE. Com efeito, a inovação e desenvolvimento das empresas dependem de uma gestão informada e estratégica dos seus investimentos.
