Dépôt de l'état récapitulatif par transmission électronique de données,
pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que no trimestre anterior
ont effectué des transferts intracommunautaires de biens et/ou de services
de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no
trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do
artigo 6.º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir
não tenha excedido € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos 4
trimestres anteriores.